BC libera crédito de R$ 13 milhões para agricultores do estado do Rio

Os agricultores que tiveram prejuízos em função da enxurrada no estado do Rio de Janeiro contarão com duas novas medidas tomadas hoje (14/2) pelo Banco Central. A primeira delas é a Resolução nº 3.948 que dispensa, até o dia 31 de dezembro deste ano, do pagamento de juros na renegociação de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do BNDES. A outra medida –Resolução nº 3.949 – cria uma linha emergencial de crédito de custeio de até R$ 13 milhões para o financiamento de unidades familiares de produção enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por esta Resolução os produtores rurais também são dispensados do pagamento de juros – até o dia 31 de dezembro deste ano – nos casos de renegociação de créditos.

As medidas – publicadas no Diário Oficial da União – valem para os agricultores que tiveram perda de renda em função das chuvas. Porém, exige-se comprovação por laudo técnico individual ou coletivo. Também é necessário que os municípios onde ocorreram a perda tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo estadual, em entre os dias 26 de novembro de 2010 e 31 de janeiro deste ano.

No caso dos agricultores familiares do Pronaf, o crédito pode ser utilizado para custear, por exemplo, atividades agropecuárias e não agropecuárias, e a implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção, até o limite de R$ 2 mil por unidade familiar, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e prazo de reembolso de até dois anos. Ainda no Pronaf, especificamente para os agricultores que usam a linha de crédito “Mais Alimentos”, o Banco Central também vai destinar recursos, até o dia 30 de dezembro deste ano, para investimentos em projetos de reconstrução e revitalização das unidades familiares de produção.

Apoio do governo federal

Diversas medidas vêm sendo tomadas pelo governo federal desde que as chuvas e o período de seca começaram a fazer estragos em todo o país, principalmente no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na semana passada, o governo federal reduziu a zero, por 180 dias, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos gêneros doados aos municípios do estado do Rio de Janeiro que declararam estado de calamidade pública. O Decreto nº 7.437, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado na quinta-feira (11/2) no Diário Oficial da União.

Enquanto isso, agricultores familiares de municípios do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência até 20 de janeiro, em decorrência da estiagem, receberão 22,5 mil toneladas de trigo. A doação foi solicitada pelo governo do estado para garantir a produção mínima de leite às famílias. A medida consta da Portaria nº 7 da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial.

Limitado a 2,250 mil quilos por agricultor, o trigo será distribuído nos próximos três meses. A definição da quantidade de trigo destinada a cada município ficará por conta do governo do estado. Para terem direito ao benefício, serão considerados agricultores familiares os que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cuja produção de alimentos para autoconsumo esteja ameaçada pelo longo período de estiagem.

Outra decisão é que nas cidades atingidas pela seca também serão construídas cisternas. O edital para a construção foi divulgado pelo MDS no valor de R$ 12,3 milhões.

“Esta é uma ação emergencial. Devido à estiagem no Rio Grande do Sul, estamos fazendo o edital direcionado para o estado. A cisterna tem funcionado muito bem no Brasil, inclusive exportamos para vários países, como o Haiti e países da África”, disse o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.

A cisterna de placas de cimento é uma tecnologia social de baixo custo já utilizada na região do semiárido brasileiro, para captar e armazenar água da chuva. Permite armazenar 16 mil litros de água, o suficiente para uso de uma família de cinco pessoas durante até oito meses. O programa de construção de cisternas é apoiado pelo MDS desde 2003 na região do semiárido. Até 2010, o MDS financiou a construção de 340 mil cisternas, beneficiando 1,3 milhão de pessoas naquela região brasileira.

Balanço Defesa Civil – Segundo dados da Defesa Civil nacional, divulgados nesta segunda-feira (14/2), são 17 os estados brasileiros em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, com 193 municípios atingidos pelas chuvas, estiagem ou outros fatores climáticos.

Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo têm, ao todo, 106 municípios atingidos pelas chuvas. Chuva e estiagem prejudicaram 66 municípios dos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Na Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe já são 20 municípios afetados pela estiagem. O estado de Alagoas teve um município com problema causado pela erosão marinha, que é um longo processo de atrito da água do mar com as rochas.

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