sexta-feira, dezembro 03, 2010

Documento no WikiLeaks


Brazil - Brasil rejeitou prisioneiros de Guantánamo

Natalia Viana, 3 de dezembro de 2010
Como muitos países, o Brasil também foi procurado pelos EUA para receber prisioneiros de Guantánamo, mas recusou a oferta. É o que mostra um documento enviado a Washington em 17 de outubro de 2005 pelo então embaixador em Brasília, John Danilovitch (CLIQUE AQUI).
Segundo o documento confidencial, os EUA “discutiram o reassentamento de prisioneiros de Guantánamo em diversas ocasiões e em diferentes níveis, incluindo (o subsecretário americano para Assuntos Políticos) Marc Grossman, desde 2003”.
O telegrama descreve a tentativa frustrada de conseguir que o Brasil aceitasse como refugiados prisioneiros uigures, de origem chinesa.
Desde 2002, foram presos em Guantánamo 22 uigures - minoria muçulmana de língua turca do noroeste da China. Eles não podiam repressar à China por receio de que viessem a ser mortos ou torturados.
Em Brasília, a embaixada falou com Márcia Ramos, do departamento de direitos humanos do Ministério de Relações Exteriores (MRE).
“Ramos disse ao nosso assessor político que o governo brasileiro não pode aceitar imigrantes de Guantánamo porque é ilegal designar como refugiado alguém que não está em solo brasileiro. De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o status de refugiado no Brasil para quem pede do exterior geralmente não é atendido até que ele receba status de refugiado no país onde está (no caso, os EUA)”, explica o documento.
O Itamaraty argumentou que os uigures não se encaixam nessa categora porque o governo americano não os reconhecia formalmente como refugiados.
Danilovitch termina o telegrama dizendo que “não parece que o governo brasileiro vai aceitar os prisioneiros uigures se eles não receberem status de refugiados dos EUA. E mesmo se receberem, esperamos que os brasileiros argumentem que eles deveriam então ser reassentados nos EUA”.
Os EUA procuraram diversos países para pedir que recebessem prisioneiros de Guantánamo, incluindo Bélgica, Kwait, Eslovênia e Iêmen, conforme mostram diversos documentos publicados pelo WikiLeaks nos últimos dias.
Refugiados cubanos
Outros dois telegramas obtidos pelo WikiLeaks mostram que o Itamaraty manteve o mesmo discurso quando procurado para receber cubanos que fugiram do regime de Fidel Castro.
Em maio de 2005, o Brasil recusou dar status de refugiados para cubanos e haitianos que fugiram para a Baía de Guantánamo, controlada pelos EUA.
Na ocasião, a embaixada procurou os departamentos de organizações internacionais e o de direitos humanos do MRE. Também falou com o representante da agência da ONU para refugiados, Luis Varese.
Os Estados Unidos até se ofereceram para custear a visita de oficiais brasileiros a Guantánamo para verificar de perto a situação. Mas ouviu que a proximidade com o regime cubano seria um grande empecilho.
“A diretora do departamento de direitos humanos Márcia Ramos disse que a relação próxima do governo brasileiro com o cubano faria com que fosse impossível aceitar os refugiados”, diz o relato (CLIQUE AQUI).
Perguntada se o Brasil aceitaria imigrantes do Haiti, ela respondeu que não poderiam aceitar nenhum imigrante de Guantánamo.
Já Varese explicou que a posição do CONARE era a mesma – o Brasil só aceitaria refugiados que já tivessem este status no país onde estão vivendo – e não mudaria no futuro.
Em 2009, já sob o governo de Barack Obama, a embaixada voltou à carga. Contactou Gilda Mattos Santos Neves, chefe do departamento da ONU do MRE, que deu a mesma explicação das tentativas anteriores.
“Neves não levantou nenhuma questão política ou diplomática sobre o reassentamento de cubanos no Brasil”, relatou a Ministra Conselheira da embaixada Lisa Kubiske em um telegrama não classificado em 30 de outubro de 2009 (CLIQUE AQUI).
Os documentos fazem parte de mais 2855 telegramas enviados pela representação americana no Brasil para o Departamento de Estado americano entre 1989 e 2010 que vão ser publicados pelo WikiLeaks nas próximas semanas.

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Viewing cable 05BRASILIA1396, BRAZIL DECLINES GUANTANAMO MIGRANTS

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Reference IDCreatedReleasedClassificationOrigin
05BRASILIA13962005-05-24 19:072010-12-03 09:09CONFIDENTIALEmbassy Brasilia
This record is a partial extract of the original cable. The full text of the original cable is not available.
C O N F I D E N T I A L BRASILIA 001396 

SIPDIS 

E.O. 12958: DECL: 05/24/2015 
TAGS: PREF SMIG BR US
SUBJECT: BRAZIL DECLINES GUANTANAMO MIGRANTS 

REF: A. 04 STATE 305348 
B. 04 STATE 139422 
C. 04 BRASILIA 633 D. STATE 86436 
Classified By: POLOFF BISOLA OJIKUTU FOR REASONS 1.4 B AND D 

1. (U) On May 20, PolOff delivered reftel and talking points to Brazil's Ministry of External Relations (MRE) International Organizations Division (DOI) and the Human Rights Divisions (DDH). PolOff also delivered reftel talking points to UNHCR representative in Brasilia Luis Varese. PolOff's requests for a meeting with the Brazilian National Committee for Refugees (CONARE) were refused because CONARE's position has not changed since reftels A through D. 

2. (C) Officials from DDH, DOI, and UNHCR confirmed that the GOB's position regarding this issue has not changed since 2003 and will likely not change in the foreseeable future. The GOB still contends that it cannot accept Guantanamo migrants because it is illegal to designate someone not on Brazilian soil a refugee. Despite multiple requests, PolOff did not receive a response regarding the USG's offer to pay for transportation for GOB resettlement officials to travel to Guantanamo. (Comment: Based upon Brazilian legislation and CONARE's strong stance against the USG's proposal, PolOff does not believe that the GOB will accept this arrangement. End Comment) 

3. (C) DDH Office Director Marcia Ramos told PolOff that the GOB's close relationship with the Cuban government would make it impossible for the GOB to accept Cuban refugees. When PolOff asked if the GOB would consider accepting Haitian migrants only, Ramos said that due to Brazilian legislation, the GOB could not accept any migrants from Guantanamo Bay. 

4. (C) UNHCR representative Luis Varese was more forthcoming in providing concrete answers to explain the GOB's position. (Note: Varese is a CONARE member and has one vote on the board. End note.) Varese told PolOff that refugee status in Brazil is usually granted after the refugee has been recognized by the host country (in this case, the U.S.). According to Varese, the GOB and CONARE believe that the migrants at Guantanamo Bay do not fit into this category because the USG has not "formally recognized" them as refugees. If they were formally recognized, CONARE believes, the USG would allow them to resettle in the U.S. so resettlement would not be an issue. Varese told PolOff that the "formal recognition" issue caused the GOB to reject the USG's proposal in 2003. He also told PolOff that CONARE's position would "probably not change" in the future. 

Comment ------- 

5. (C) All attempts to discuss this issue with GOB and CONARE officials were flatly refused or accepted begrudgingly. In addition, this issue has been raised on numerous occasions and at a variety of levels, including U/S Grossman, since 2003. Given Brazilian legislation and Varese's comments, it does not appear that CONARE or the GOB will change their position on this issue. DANILOVICH



Viewing cable 09BRASILIA1276, REQUEST TO BRAZIL TO RESETTLE CUBAN MIGRANTS PROTECTED ON GUANTANAMO

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Reference IDCreatedReleasedClassificationOrigin
09BRASILIA12762009-10-30 15:032010-12-03 09:09UNCLASSIFIEDEmbassy Brasilia
VZCZCXYZ0008
RR RUEHWEB

DE RUEHBR #1276 3031547
ZNR UUUUU ZZH
R 301547Z OCT 09
FM AMEMBASSY BRASILIA
TO RUEHC/SECSTATE WASHDC 5304
INFO RUEHGV/USMISSION GENEVA 1604
UNCLAS BRASILIA 001276 

SIPDIS 

GENEVA FOR RMA 

E.O. 12958: N/A 
TAGS: BR CU PREF SMIG
SUBJECT: REQUEST TO BRAZIL TO RESETTLE CUBAN MIGRANTS PROTECTED ON GUANTANAMO 

REF: A. A. SECSTATE 103585 
B. B. 2008 BRASILIA 775 

1. On October 16, Poloff delivered reftel demarche and left nonpapers in English and Portuguese with Gilda Mattos Santos Neves, head of the United Nations Division of the Ministry of External Relations (MRE), who promised to shepherd our request through the GOB. Neves said she would check with the National Committee for Refugees (CONARE), under the Ministry of Justice but with MRE representation, which she believed would have the lead. She was concerned, however, that the migrants did not fall neatly into any Brazilian legal category and were not being handled with the intermediation of the UNHCR. Poloff stressed UNHCR support for the resettlement program and the active involvement of IOM. 

2. Neves did not raise any political or diplomatic issues with regard to resettling Cubans in Brazil, and she said she would report back to us after she received the views of CONARE and others in the GOB. 

3. On October 28, Poloff revisited Neves to check on progress with regard to the Cuban migrants. Neves apparently had not received a positive reaction within the GOB and had nothing to report. Based on previous efforts to engage the GOB on this issue (ref B), we do not expect a definitive response. Nonetheless, we will check back periodically. KUBISKE